Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e de saúde
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
O CENTRO DE TERAPIAS NOVO CAMINHO LTDA ("Centro Novo Caminho", "nós" ou "nossa instituição"), inscrito no CNPJ sob o nº 48.271.336/0001-15, está profundamente comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos pacientes, familiares e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de saúde.
Como instituição de saúde especializada em atendimento terapêutico, tratamos dados sensíveis que exigem o mais alto nível de proteção e sigilo, conforme estabelecido pela legislação e pelos códigos de ética profissional.
⚠️ Dados Sensíveis de Saúde
O Centro Novo Caminho trata dados sensíveis de saúde, que recebem proteção especial pela LGPD (Art. 11). Esses dados incluem informações sobre condição de saúde física e mental, histórico médico, diagnósticos e tratamentos. O tratamento desses dados é realizado com base no consentimento específico do titular ou de seu responsável legal, ou quando necessário para tutela da saúde.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades de atendimento terapêutico, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação do Paciente
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Nacionalidade e naturalidade
- Estado civil
- Fotografia para identificação
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial completo
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
- Contato de emergência
2.3 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
- Histórico médico e clínico
- Diagnósticos anteriores e atuais
- Tratamentos realizados previamente
- Medicamentos em uso
- Alergias e restrições
- Evolução clínica durante o tratamento
- Avaliações psicológicas e psiquiátricas
- Exames e laudos médicos
2.4 Dados do Responsável Legal ou Familiar
- Nome completo e parentesco
- CPF e RG
- Dados de contato
- Endereço
- Informações para faturamento
2.5 Dados Financeiros
- Informações para faturamento
- Dados de convênio ou plano de saúde
- Comprovantes de pagamento
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Assistência à Saúde
- Avaliação e diagnóstico inicial
- Elaboração do plano terapêutico individualizado
- Prestação de serviços de saúde e terapias
- Acompanhamento da evolução clínica
- Prescrição e administração de medicamentos
- Registro em prontuário
3.2 Gestão do Atendimento
- Cadastro e identificação do paciente
- Agendamento de consultas e sessões
- Comunicação sobre o tratamento
- Gestão de internações e altas
- Contato com familiares autorizados
3.3 Administrativo e Financeiro
- Emissão de documentos fiscais
- Faturamento e cobrança
- Relacionamento com convênios
- Controle financeiro
3.4 Obrigações Legais e Regulatórias
- Cumprimento de normas sanitárias
- Notificações compulsórias
- Prestação de informações a órgãos de saúde
- Atendimento a requisições judiciais
- Auditorias de convênios
🔒 Sigilo Profissional
Todos os profissionais de saúde que atuam em nossa instituição estão vinculados ao sigilo profissional estabelecido em seus respectivos códigos de ética (medicina, psicologia, enfermagem, serviço social, entre outros). A quebra de sigilo só ocorre nas hipóteses legalmente previstas.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Centro Novo Caminho está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços de saúde | Tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, f) |
| Tratamento de dados sensíveis de saúde | Consentimento específico (Art. 11, I) |
| Prontuário médico | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Notificações compulsórias | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Faturamento de convênios | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicação com familiares | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
5 Prontuário do Paciente
O prontuário do paciente é documento sigiloso que contém todas as informações relativas ao atendimento:
- O prontuário é de propriedade do paciente, sob guarda da instituição
- O paciente tem direito de acesso integral ao seu prontuário
- O conteúdo é sigiloso e somente pode ser acessado por profissionais envolvidos no cuidado
- A guarda do prontuário é de no mínimo 20 anos após o último atendimento (CFM)
- Cópias podem ser fornecidas ao paciente ou representante legal mediante solicitação
Acesso ao Prontuário
O paciente ou seu representante legal pode solicitar cópia integral ou parcial do prontuário a qualquer momento. A solicitação deve ser feita por escrito à administração.
6 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
6.1 Profissionais de Saúde
- Equipe multiprofissional envolvida no tratamento
- Médicos, psicólogos, enfermeiros, terapeutas
- Profissionais de outras instituições mediante encaminhamento
6.2 Familiares e Responsáveis
- Conforme autorização expressa do paciente
- Responsável legal em caso de incapacidade
- Contato de emergência quando necessário
6.3 Operadoras de Saúde
- Para autorização de procedimentos
- Para faturamento de serviços
- Para auditorias contratuais
6.4 Autoridades e Órgãos Públicos
- Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- Ministério da Saúde (notificações compulsórias)
- Conselhos profissionais
- Autoridades judiciais mediante ordem
Limites do Compartilhamento
O compartilhamento de informações de saúde com familiares depende de autorização expressa do paciente, exceto em situações de risco à vida ou quando o paciente não tem condições de decidir.
7 Segurança dos Dados
Implementamos medidas rigorosas para proteger seus dados pessoais e de saúde:
7.1 Medidas de Segurança Técnicas
- Prontuários armazenados em local seguro com acesso controlado
- Sistemas informatizados protegidos por senha
- Backup regular das informações
- Controle de acesso por perfil profissional
7.2 Medidas Administrativas
- Treinamento contínuo da equipe sobre sigilo
- Termo de confidencialidade para colaboradores
- Política de acesso mínimo necessário
- Auditorias internas de segurança
7.3 Medidas Físicas
- Arquivo de prontuários em local restrito
- Controle de acesso às áreas assistenciais
- Descarte seguro de documentos
- Proteção contra incêndio e inundação
8 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar todas as informações
- Acesso ao Prontuário: Obter cópia integral do seu prontuário médico
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogação do Consentimento: Revogar consentimentos concedidos
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro serviço de saúde
Limitações aos Direitos
Alguns direitos podem ser limitados quando o tratamento de dados for necessário para cumprimento de obrigação legal (como manutenção de prontuários) ou para tutela da saúde do paciente.
9 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Prontuário do paciente | Mínimo 20 anos após último atendimento | Resolução CFM 1.821/2007 |
| Prontuário de menor | 20 anos após completar 18 anos | Resolução CFM 1.821/2007 |
| Termo de consentimento | Junto ao prontuário | Normas de saúde |
| Documentos fiscais | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de convênios | Conforme contrato (geralmente 5 anos) | Contratual/ANS |
| Cadastro de pacientes | Durante tratamento + período legal | LGPD + normas de saúde |
10 Consentimento para Tratamento
O tratamento de dados sensíveis de saúde requer consentimento específico:
- O consentimento é obtido por escrito no momento da admissão
- O paciente é informado sobre as finalidades do tratamento de dados
- O consentimento pode ser revogado a qualquer momento
- Em caso de incapacidade, o responsável legal concede o consentimento
- Em emergências, o consentimento pode ser dispensado para proteção da vida
11 Menores e Incapazes
Para pacientes menores de idade ou incapazes:
- O consentimento é obtido do representante legal
- O menor é ouvido conforme sua capacidade de compreensão
- Informações são compartilhadas com responsáveis conforme interesse do paciente
- Documentação inclui identificação do responsável legal
- Decisões sobre tratamento consideram o melhor interesse do paciente
12 Comunicação com Familiares
A comunicação de informações sobre o paciente a familiares:
- Depende de autorização expressa do paciente
- É limitada às pessoas autorizadas pelo paciente
- Pode incluir participação em reuniões terapêuticas quando autorizado
- Em situações de risco, a equipe pode contatar familiares
- O paciente pode revogar autorizações a qualquer momento
13 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas aos pacientes em tratamento e aos responsáveis.
14 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar cópia de prontuário ou fazer outras solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: